Quando se fala em pensão por morte, muitas pessoas acreditam que o benefício é automaticamente encerrado quando os filhos completam 21 anos. No entanto, existem exceções importantes previstas na legislação que garantem esse direito mesmo após a maioridade.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que falece. O objetivo é garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do segurado.
Entre os dependentes elegíveis estão os filhos, cônjuges, companheiros e pais — desde que preencham os requisitos previstos em lei.
O que a lei diz sobre filhos maiores de 21 anos?
De forma geral, o benefício da pensão por morte para filhos é cessado ao completar 21 anos de idade. No entanto, existem exceções importantes.
Filhos maiores de 21 anos podem continuar recebendo pensão por morte nas seguintes situações:
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Se forem inválidos: quando o filho possui alguma incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica.
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Se tiverem deficiência intelectual, mental ou grave: nesses casos, também é necessário laudo médico e perícia do INSS que ateste a condição e sua gravidade.
Essas exceções estão previstas na legislação previdenciária e visam proteger dependentes que não conseguem prover o próprio sustento.
Quando o direito à pensão se encerra?
Nos casos de invalidez ou deficiência, a pensão por morte não se encerra automaticamente aos 21 anos. O benefício é mantido enquanto persistir a condição que justificou sua concessão, podendo até ser vitalício, dependendo do caso.
Contudo, é importante destacar que o INSS pode solicitar revisões periódicas para verificar se a condição que originou o benefício ainda persiste.
Como solicitar a pensão por morte para filho maior?
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar:
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Documentos pessoais do dependente e do segurado falecido;
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Comprovação do vínculo e da dependência econômica;
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Laudos médicos atualizados;
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Relatórios que atestem a deficiência ou invalidez.
Todo o processo deve ser feito junto ao INSS, e o acompanhamento por um advogado especializado em Direito Previdenciário pode facilitar e agilizar o reconhecimento do direito.
Conclusão
Apesar de não ser a regra, filhos maiores de 21 anos podem sim ter direito à pensão por morte, desde que atendam critérios específicos, como invalidez ou deficiência. Estar bem informado sobre esses direitos pode fazer toda a diferença na hora de buscar o benefício.
