Quando uma condição de saúde impede o exercício da atividade profissional, o trabalhador pode ter direito ao benefício por incapacidade junto ao INSS. Esse direito protege a renda de quem não consegue mais trabalhar, seja por um período determinado ou de forma permanente.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais os tipos de benefício por incapacidade e o que é necessário para dar entrada no pedido.
Quais são os tipos de benefício por incapacidade?
Atualmente, o INSS concede dois tipos principais de benefícios por incapacidade:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença):
Concedido quando o trabalhador está temporariamente incapaz de exercer sua atividade. O segurado precisa comprovar a incapacidade por meio de perícia médica. - Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez):
Indicada quando a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de reabilitação para outra função. Também exige comprovação por perícia.
Quem tem direito ao benefício por incapacidade?
O direito ao benefício não depende apenas do diagnóstico de uma doença. O ponto central da análise feita pelo INSS é o quanto a condição de saúde compromete a capacidade de trabalho.
Ou seja, a mesma enfermidade pode gerar direito ao benefício em uma pessoa e não em outra, dependendo da gravidade, da função exercida e do impacto na rotina profissional.
Além disso, é necessário:
- Ter qualidade de segurado (ou estar no período de graça);
- Ter cumprido a carência mínima (em regra, 12 contribuições mensais), exceto nos casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei;
- Comprovar a incapacidade por meio de atestados, exames e laudos médicos.
O que levar em consideração na hora de solicitar o benefício?
Um dos erros mais comuns é acreditar que basta apresentar um atestado para ter o pedido aprovado. A documentação precisa ser completa, coerente e bem organizada.
É importante reunir:
- Exames recentes;
- Laudos médicos com diagnóstico e CID;
- Relatórios detalhados que indiquem as limitações funcionais;
- Informações sobre o histórico profissional e a função exercida.
Contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença na hora de reunir os documentos corretos e evitar indeferimentos.
E se o benefício for negado?
Muitos trabalhadores têm o pedido negado por falta de documentação adequada ou por uma avaliação equivocada da perícia. Nesses casos, é possível:
- Recorrer administrativamente dentro do prazo estabelecido pelo INSS;
- Ingressar com ação judicial, quando for comprovado que o indeferimento foi injusto.
O mais importante é não desistir sem buscar orientação profissional.
Conclusão
O benefício por incapacidade é um direito essencial para quem está impossibilitado de trabalhar por questões de saúde. Mas, para garantir o acesso a esse direito, é necessário entender os critérios exigidos e apresentar uma documentação sólida.
Se você está afastado ou conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica.
