Visão monocular dá direito ao BPC?
Desde a sanção da Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser legalmente reconhecida como deficiência. No entanto, esse reconhecimento não garante o direito automático ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que mudou com essa lei e o que realmente é necessário para ter acesso ao benefício. Vamos esclarecer.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosas (a partir de 65 anos) que comprovem baixa renda familiar e incapacidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
No caso da pessoa com deficiência, não basta o diagnóstico médico. É necessário passar por uma avaliação biopsicossocial.
E o que é a avaliação biopsicossocial?
A avaliação biopsicossocial é feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do INSS. Ela considera:
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Condição clínica (exames e laudos)
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Impacto da deficiência na vida diária
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Barreiras enfrentadas no ambiente social, familiar e profissional
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Limitações na autonomia e participação social
Ou seja, o foco não está apenas na existência da deficiência, mas no grau de impedimento que ela causa.
E a visão monocular? O que mudou?
Com a nova legislação, a visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial, o que é um avanço importante. Esse reconhecimento:
- Permite acesso a vagas reservadas para PcD em concursos públicos
- Garante isenções e direitos específicos previstos para pessoas com deficiência
Mas não garante automaticamente o BPC
O erro mais comum: achar que o BPC é automático
A simples apresentação de um laudo médico confirmando a visão monocular não é suficiente para obter o benefício. A perícia médica do INSS e a avaliação social são etapas obrigatórias.
E o principal critério de concessão é comprovar vulnerabilidade social e impedimentos de longo prazo.
Quando é possível conseguir o BPC com visão monocular?
Quando, além do diagnóstico, a pessoa:
- Enfrenta barreiras significativas no dia a dia
- Comprova baixa renda familiar per capita
- Passa na avaliação biopsicossocial
- Apresenta documentação médica e social consistente
O papel do advogado especializado
Contar com uma equipe jurídica experiente faz diferença para:
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Orientar sobre documentos necessários
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Preparar para a avaliação biopsicossocial
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Recorrer em caso de indeferimento
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Garantir que o direito seja efetivamente reconhecido
Conclusão
Quer saber se o seu caso pode se enquadrar para solicitar o BPC com base na visão monocular? Converse com nossa equipe!
